Na tentativa de convencer deputados a aprovar a reforma da Previdência, o governo suavizou as mudanças na legislação. Em dois casos, desistiu completamente de mexer na lei.
Na versão original da reforma, o governo dificultava a aposentadoria dos agricultores familiares e tornava mais rígidas as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um amparo social pago a pessoas de baixa renda idosas ou com deficiência.
Essas alterações foram excluídas da versão enxuta da reforma, apresentada nesta quarta-feira, 22. Ou seja, nada muda para o BPC e os trabalhadores rurais. Serão mantidas as regras atuais:
AGRICULTORES FAMILIARES
Aposentadoria por idade aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com mínimo de 15 anos de contribuição. A contribuição à Previdência equivale a 2,1% do valor da produção da família.
O que o governo desistiu de fazer: A reforma aprovada numa comissão especial da Câmara dos Deputados em maio mantinha a aposentadoria dos homens aos 60 anos e elevava a idade mínima das mulheres para 57. E cada segurado, após uma regulamentação em lei, passaria a contribuir à Previdência com até 5% do salário mínimo. Essas mudanças foram suprimidas na “nova reforma”.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
Paga um salário mínimo mensal a pessoas deficientes (de qualquer idade) e idosos com 65 anos ou mais de famílias com renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo.
O que o governo desistiu de fazer: A versão da reforma aprovada em comissão da Câmara elevava – após um período de transição – de 65 para 68 anos a idade mínima necessária para que um idoso recebesse o benefício. Isso não vai mais acontecer.
Fonte: Gazeta do Povo
